Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

Rapaz acusado de matar a mãe e a irmã enfrentará júri popular em Lages

O acusado foi pronunciado por duplo homicídio, com pena que varia de 12 a 30 anos em relação a cada delito

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

As operações da PF provocam atrito entre Poderes

A avaliação das operações realizadas pela Polícia Federal provocou atrito entre dois Poderes entre terça e quarta-feira.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Juiz rejeita queixa contra Fidel por ele ser um chefe de Estado

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Daiane dos Santos fica em 5º lugar

Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório ou ah, que saudades das Ordálias!

O presente artigo fala sobre Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório.

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Alerta: golpe do falso leilão está de volta; relembre medidas de prevenção

Por Lorrana Gomes.

CARF autoriza compensação de prejuízo fiscal sem a trava de 30%

Por Fábio Bernardo.